Conteúdo Jurídico

TRF3 - Súmula 6

TRF 3ª Região

por: STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL

EMENTA: O REAJUSTE DOS PROVENTOS RESULTANTES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DEVE OBEDECER ÀS PRESCRIÇÕES LEGAIS, AFASTADAS AS NORMAS ADMINISTRATIVAS QUE DISPONHAM DE MANEIRA DIVERSA.

FONTE: DJU 14/03/95, SEÇÃO II, PÁG. 13.244

REFERÊNCIAS:

AC.89.03.37074-0 (1ª T.10.04.90 - DOE 07.05.90)

AC 93.03.36907-6 (1ª T.18.05.93 - DOE 23.08.93)

AC 93.03.05438-5 (1ª T.17.08.93 - DOE 08.09.93)

AC 91.03.33240-3 (1ª T.17.08.93 - DOE 20.09.93)

AC 92.03.61544-0 (2ª T.24.08.93 - DOE 27.09.93)

AC 89.03.34511-8 (2ª T.29.05.90 - DOE 24.09.90)

AC 93.03.28858-0 (2ª T.10.08.93 - DOE 27.09.93)

AC 91.03.06694-0 (2ª T.14.09.93 - DOE 04.10.93)

STJ - Superior Tribunal de Justiça BRASIL, o autor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi criado pela Constituição Federal de 1988 com a finalidade de preservar a uniformidade da interpretação das leis federais em todo o território brasileiro. Endereço: SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III. CEP 70095-900 | Brasília/DF. Telefone: (61) 3319-8000 | Fax: (61) 3319-8700. Home page: www.stj.jus.br

Conforme a NBR 6023:2000 da Associacao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), este texto cientifico publicado em periódico eletrônico deve ser citado da seguinte forma: BRASIL, STJ - Superior Tribunal de Justiça. TRF3 - Súmula 6 Conteudo Juridico, Brasilia-DF: 22 out 2007, 14:28. Disponivel em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Súmulas Organizadas/9925/trf3-sumula-6. Acesso em: 23 nov 2024.

Comentários

0 Comentários

TRF3 - Súmula 6

TRF3 - Súmula 6

Comentários

Precisa estar logado para fazer comentários.

Leia Também

TRF3 - Súmula 35

TRF3 - Súmula 34

TRF3 - Súmula 33

TRF3 - Súmula 32

TRF3 - Súmula 31